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Documento legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

01

Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao site e aos serviços prestados por:

Razão social: Victor Hugo Ferreira Catizane 11140713663

CNPJ: 41.324.780/0001-02

CNAE principal: 85.99-6/99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Endereço: Rua Lindóia, 325, Piratininga (Venda Nova), Belo Horizonte/MG, CEP 31573-070

Contato: cho64891882@gmail.com

Doravante denominado "Controlador" ou "Walnut Vale", responsável pelo tratamento de dados pessoais descrito neste documento.

02

Dados Coletados

No âmbito de nossas atividades de ensino, transporte de cargas e serviço de malote, podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme o contexto de interação:

Não coletamos dados sensíveis além do estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados.

03

Finalidade e Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Walnut Vale tem como finalidades:

O tratamento se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente: (i) execução de contrato ou procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse do Controlador; e (iv) consentimento do titular, quando aplicável.

04

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos ou comercializados. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário com:

05

Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, compatíveis com o porte e a natureza da atividade da empresa (microempresa individual).

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigação legal.

06

Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição ao Controlador:

As solicitações podem ser feitas pelo canal de atendimento indicado na seção 10 deste documento.

07

Cookies

Este site utiliza cookies próprios e, eventualmente, de terceiros para: (i) garantir o funcionamento básico das páginas; (ii) lembrar preferências de navegação; e (iii) mensurar o desempenho de ações de marketing digital.

Ao acessar o site, o visitante é informado por meio de banner específico e pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir-se aos cookies essenciais ao funcionamento do site. A escolha é armazenada localmente no navegador do usuário e pode ser alterada a qualquer momento limpando os dados de navegação.

08

Dados de Menores

Caso os serviços educacionais envolvam menores de idade, o tratamento de seus dados pessoais será realizado exclusivamente com o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

09

Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados prazos legais de guarda de documentos fiscais, contábeis e trabalhistas, quando aplicável, findo o qual serão eliminados de forma segura.

10

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site, mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A data de atualização mais recente consta no início desta página.

11

Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)

Para exercer os direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial:

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